Execução Fiscal 0016616-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.002,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME

Terceiro

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME

Reu

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:48

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:48

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016616-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016616-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016616-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016616-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA ME OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

17/10/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/02/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/01/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

15/09/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 15:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/09/2003, 18:24

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2003, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 16:03

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:54

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Ato ordinatório

•20/03/2014, 13:47

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•17/10/2012, 09:50

Decisão

•17/10/2012, 09:50

Certidão

•30/08/2012, 10:28

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•16/09/2009, 20:44

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:58

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:54

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Ato ordinatório

•20/03/2014, 13:47

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•17/10/2012, 09:50

Decisão

•17/10/2012, 09:50

Certidão

•30/08/2012, 10:28

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•16/09/2009, 20:44

Despacho

•16/09/2009, 20:44

Despacho

•16/09/2009, 20:44

Despacho

•16/09/2009, 20:44

Despacho

•16/09/2009, 20:44