Execução Fiscal 0019022-25.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2004

Valor da Causa

R$ 24.342,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO

CPF

Reu

MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:13

Despacho

•08/06/2021, 08:50

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019022-25.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 21:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/06/2015, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/10/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/11/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/11/2009, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2009, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

02/03/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 16:08

CITACAO: ORDENADA

12/09/2005, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 13:16

CITACAO: ORDENADA

28/02/2005, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 19:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/01/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2004, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2004, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 17:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO A FIM DE PROCEDER A AUTUAÇÃO (NUMERAÇÃO )

25/06/2004, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2004, 09:17

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:12

Petição intercorrente

•01/10/2019, 14:35

Certidão

•01/10/2019, 14:01

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•05/08/2019, 21:07

Ato ordinatório

•28/03/2016, 13:55

Despacho

•27/05/2015, 18:10

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•04/11/2010, 10:27

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:13

Despacho

•08/06/2021, 08:50

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:12

Petição intercorrente

•01/10/2019, 14:35

Certidão

•01/10/2019, 14:01

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•05/08/2019, 21:07

Ato ordinatório

•28/03/2016, 13:55

Despacho

•27/05/2015, 18:10

Certidão

•24/10/2012, 19:43

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•27/08/2012, 16:15

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•04/11/2010, 10:27

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Certidão

•24/08/2010, 08:51

Despacho

•17/09/2009, 20:15

Despacho

•17/09/2009, 20:15

Despacho

•17/09/2009, 20:15

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14