Execução Fiscal 0021852-46.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 26.938,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO ROBERTO BRAVO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 14:20

Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:10

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:53

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 14:20

Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•22/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:29

15/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:10

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:53

Juntada de manifestação

01/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2021, 18:49

Juntada de manifestação

11/06/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:25

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:25

Outras Decisões

11/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRAVO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRAVO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021852-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BRAVO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BRAVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021852-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BRAVO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BRAVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/02/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/04/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 13:52

Despacho

•14/09/2023, 12:10

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Despacho

•06/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:42

Decisão

•11/06/2021, 14:25

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 17:48

Ato ordinatório

•09/02/2018, 09:31

Petição intercorrente

•08/02/2018, 00:10

Certidão

•08/02/2018, 00:10

Certidão

•25/01/2018, 15:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:29

Despacho

•14/09/2023, 12:10

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Despacho

•06/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:42

Decisão

•11/06/2021, 14:25

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 17:48

Ato ordinatório

•09/02/2018, 09:31

Petição intercorrente

•08/02/2018, 00:10

Certidão

•08/02/2018, 00:10

Certidão

•25/01/2018, 15:00

Decisão

•25/01/2018, 14:59

Certidão

•19/01/2018, 10:24

Ato ordinatório

•27/10/2017, 09:53

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:14

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:50

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:12

Ato ordinatório

•07/03/2014, 11:14

Despacho

•04/07/2013, 16:11