Execução Fiscal 0002693-57.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.020,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA

OAB/GO 25898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

BELEM PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:19

Juntada de Informação

15/01/2026, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:30

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:37

Juntada de apelação

04/12/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:33

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2026, 13:50

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:19

Juntada de Informação

15/01/2026, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:40

Sentença Tipo C

•07/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:30

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:37

Juntada de apelação

04/12/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:33

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:56

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:06

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:20

Cancelada a conclusão

11/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:17

Processo Desarquivado

11/01/2024, 14:17

Juntada de manifestação

04/12/2023, 13:52

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:25

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de BELEM PESCADOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de BELEM PESCADOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 17:01

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002693-57.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás e outros POLO PASSIVO: BELEM PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002693-57.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás e outros POLO PASSIVO: BELEM PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 09:59

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 09:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2018, 10:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2018, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 16:24

Despacho

•30/05/2025, 14:56

Despacho

•23/04/2024, 13:23

Decisão

•12/01/2024, 14:46

Despacho

•22/06/2021, 10:21

Despacho

•18/05/2021, 14:24