Execução Fiscal 0056238-73.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 204.129,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDERSON MEDINA BORGES

CPF

Reu

APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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AMADEU PEREIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGO GEROLDINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA BORGES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:10

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:49

Juntada de outras peças

13/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:59

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA BORGES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

•22/08/2024, 09:56

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22/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:10

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:49

Juntada de outras peças

13/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:23

Outras Decisões

07/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:30

Juntada de impugnação

29/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:32

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:49

Juntada de manifestação

03/12/2021, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 19:32

Juntada de diligência

03/12/2021, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 19:10

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

11/10/2021, 13:34

Juntada de manifestação

25/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA BORGES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA BORGES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ANDERSON MEDINA BORGES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056238-73.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MEDINA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA BORGES APOIO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME ANDERSON MEDINA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/11/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 15:22

Decisão

•30/04/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2022, 17:23

Despacho

•09/08/2022, 23:32

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:11

Decisão

•14/10/2021, 17:05

Despacho

•18/03/2021, 21:26

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:12

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 19:05

Certidão

•10/10/2019, 00:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:03

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:03

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•22/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

•22/08/2024, 09:56

Decisão

•30/04/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2022, 17:23

Despacho

•09/08/2022, 23:32

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:11

Decisão

•14/10/2021, 17:05

Despacho

•18/03/2021, 21:26

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:12

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 19:05

Certidão

•10/10/2019, 00:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:03

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:03

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:45

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:43

Certidão

•02/05/2013, 17:54

Decisão

•30/04/2013, 19:32

Certidão

•02/04/2013, 15:24

Despacho

•07/12/2011, 14:34