Execução Fiscal 0037159-11.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/1107

Valor da Causa

R$ 25.650,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALMYR DE A B JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 13050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

18/07/2024, 11:33

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:17

Juntada de ofício

08/03/2024, 14:21

Juntada de ofício

23/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ALMYR DE A B JUNIOR - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:43

Juntada de ofício

02/02/2024, 16:10

Expedição de Intimação.

24/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

18/07/2024, 11:33

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:34

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:17

Juntada de ofício

08/03/2024, 14:21

Juntada de ofício

23/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ALMYR DE A B JUNIOR - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:43

Juntada de ofício

02/02/2024, 16:10

Expedição de Intimação.

24/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 02:34

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:28

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ALMYR DE A B JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ALMYR DE A B JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037159-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037159-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037159-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037159-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE A B JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE A B JUNIOR - ME ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2019, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2017, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/12/2016, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2016, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - em 03.07.15

06/07/2015, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2015, 19:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2013, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.09.2011.

27/09/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 12:17

PROCESSO DIGITALIZADO

02/09/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 14:13

Despacho

•02/05/2021, 23:09

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•17/03/2019, 20:10

Ato ordinatório

•24/01/2017, 09:38

Certidão

•27/05/2016, 17:46

Decisão

•27/05/2016, 17:30

Certidão

•31/03/2016, 00:24

Certidão

•22/06/2015, 16:13

Decisão

•22/06/2015, 16:12

Certidão

•19/06/2015, 13:25

Certidão

•24/04/2013, 18:37

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Certidão

•09/10/2012, 17:23

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:34

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:31

Despacho

•02/05/2021, 23:09

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•17/03/2019, 20:10

Ato ordinatório

•24/01/2017, 09:38

Certidão

•27/05/2016, 17:46

Decisão

•27/05/2016, 17:30

Certidão

•31/03/2016, 00:24

Certidão

•22/06/2015, 16:13

Decisão

•22/06/2015, 16:12

Certidão

•19/06/2015, 13:25

Certidão

•24/04/2013, 18:37

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Certidão

•09/10/2012, 17:23

Despacho

•27/09/2011, 00:45