Execução Fiscal 0007116-37.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.239.324,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 15:15

05/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:48

Juntada de manifestação

22/02/2021, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007116-37.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007116-37.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007116-37.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007116-37.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR BRENO DIAS DE AZEVEDO JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:03

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/12/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

20/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/02/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

07/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

06/05/2019, 09:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2019, 16:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/04/2019, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2018, 10:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/04/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/03/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2018, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 159 de 31/08/2017

30/08/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/08/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/08/2017, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/08/2017, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2017, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2017, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

29/08/2017, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2017, 14:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/03/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2017, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/07/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

20/05/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 23/5/2016 NO EDJF1 Nº 92

20/05/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/05/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2016, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2016, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2016, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2015, 17:54

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 11:33