Execução Fiscal 0036143-59.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 33.195,32

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATRIX INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:21

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de MATRIX INFORMATICA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:58

Juntada de manifestação

07/12/2021, 07:46

Juntada de manifestação

03/12/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:29

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:29

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:28

Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 17:28

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:21

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de MATRIX INFORMATICA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 17:28

26/01/2022, 06:58

Juntada de manifestação

07/12/2021, 07:46

Juntada de manifestação

03/12/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:29

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:29

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:28

Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de MATRIX INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de MATRIX INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:00

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 16:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART 40 LEF

02/12/2008, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2007, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2007, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2007, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2007, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 036/2007

21/05/2007, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 11:29

CITACAO: ORDENADA

06/02/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2006, 14:18

INICIAL AUTUADA

24/11/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2006, 15:24