Execução Fiscal 0010023-23.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OPCAO INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPCAO INFORMATICA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/11/2021, 23:27

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPCAO INFORMATICA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/01/2022, 14:50

21/02/2022, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/11/2021, 23:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPCAO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPCAO INFORMATICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010023-23.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO INFORMATICA LTDA - ME ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010023-23.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO INFORMATICA LTDA - ME ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010023-23.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO INFORMATICA LTDA - ME ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010023-23.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO INFORMATICA LTDA - ME ROBERTO PLACIDO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2013, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2013, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 17:22

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/02/2013, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:38

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/04/2012, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2011, 16:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2011, 17:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/05/2011, 14:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2011, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2011, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2011, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2002, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2002, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2002, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2002, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2002, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2001, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2001, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2001, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2001, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2001, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇAO PRE-EXECUTIVIDADE

09/07/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2001, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2001, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 11:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2000, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO MANDADO

31/07/2000, 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO

14/07/2000, 17:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/05/2000, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2000, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2000, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA INCLUSAO DE CO-OBRIGADOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

03/04/2000, 16:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2000, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2000, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSAO CO-DEVEDOR

13/03/2000, 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-DEVEDOR

17/02/2000, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/1999, 12:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/1999, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO AR

25/08/1999, 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO, PENHORA E AVALIAÇAO

20/08/1999, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1999, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/1999, 13:04