Execução Fiscal 0000298-24.2019.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 61.045,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/10/2022, 14:01

Juntada de manifestação

14/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

03/04/2022, 01:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 01:44

Juntada de manifestação

02/04/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:47

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/10/2022, 14:01

Juntada de manifestação

14/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 10:58

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:23

26/07/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

03/04/2022, 01:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 01:44

Juntada de manifestação

02/04/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:47

Juntada de manifestação

04/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:16

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 19:16

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:15

Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:01

Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-24.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-24.2019.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2020, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2020, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2020, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 15:07

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/03/2020, 12:05

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/03/2020, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2019, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2019, 18:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

20/08/2019, 17:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

20/08/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 27/5/2019

15/08/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 27/5/2019

15/08/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/5/2019

15/08/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/5/2019

15/08/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 17:47

Despacho

•31/07/2023, 18:22

Ato ordinatório

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•11/10/2022, 14:01

Decisão

•23/06/2022, 18:51

Despacho

•21/08/2021, 14:36

Ato ordinatório

•21/07/2021, 19:16