Execução Fiscal 0022805-39.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 225.311,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA

OAB/BA 7325·CPF·Representa: Réu

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE

OAB/BA 18464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 23:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 23:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:27

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:47

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 23:28

Ato ordinatório

•27/04/2021, 15:27

10/12/2021, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 23:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 23:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:27

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:47

Juntada de manifestação

02/02/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022805-39.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - (OAB: BA7325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022805-39.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - (OAB: BA7325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 10:59

Juntada de volume

12/01/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 19:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 17:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - 96.2625-4

13/02/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/02/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito em razao de parcelamento do debito

23/02/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09112015

06/11/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2010, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/09/2010

17/09/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2010, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/11/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 08 CARGA 03/09/2007

03/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/04/2005, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2005, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11

11/03/2005, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EMBARGOS

03/03/2005, 17:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/03/2005, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

04/11/2004, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/10/2004, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ACM, 3591 ED. EMPRESARIAL WN, 8 ANDAR IGUATEMI

08/07/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/06/2004, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2004, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2004, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

14/04/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/03/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2004, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DECISAO

27/11/2003, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

27/11/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 03.11.2003

03/11/2003, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

31/10/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

31/10/2003, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2003, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2003, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2003, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/09/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 01.09.2003

01/09/2003, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE QUEBRA SIGILO BANCARIO

25/07/2003, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2003, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2003, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELACAO E PETICAO DE 25.04.2003

02/05/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DE 25.04.2003

02/05/2003, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2003, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2002, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

18/10/2002, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2002, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 19.08.2002

17/08/2002, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2002, 19:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2002, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2002, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2002, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2002, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2001, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 14:52

INICIAL AUTUADA

11/12/2001, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2001, 15:45

Volume

•12/01/2021, 10:59