Execução Fiscal 0000016-04.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MILENE GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:17

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•26/07/2022, 17:17

Despacho

•11/04/2022, 09:35

27/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:17

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:02

Juntada de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:01

Juntada de Certidão

17/02/2022, 07:46

Juntada de Certidão

17/02/2022, 07:44

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 10:20

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 10:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 09:27

Proferida decisão interlocutória

07/11/2021, 09:27

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 09:51

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:28

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:22

Juntada de Certidão

04/08/2021, 08:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 05:05

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:25

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-04.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-04.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAMAC TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:09

Juntada de volume

17/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

27/09/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

27/09/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

27/09/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

03/09/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 02/2019.

21/02/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

09/10/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

09/10/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/10/2017, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/10/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

04/10/2017, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 03-10-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

04/10/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/09/2017, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2017, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba.

23/06/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/05/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2017, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 01/2017.

01/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2016, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2016, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2015, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Andamento de precatória.

08/06/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para consultar precatória.

08/06/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de distribuição da CP

13/04/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2015, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

20/02/2015, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2015, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2015, 10:01

CITACAO: ORDENADA

13/01/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 16:44

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:43

Ato ordinatório

•21/02/2022, 09:01

Decisão

•07/11/2021, 09:27

Despacho

•14/10/2021, 11:10

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:23

Despacho

•14/06/2021, 12:14

Despacho

•10/03/2021, 14:59