Execução Fiscal 0012720-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 20.026,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD

CPF

Reu

RGM SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RGM SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de RGM SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•29/04/2022, 09:13

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RGM SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de RGM SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de RGM SERVICOS GERAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012720-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RGM SERVICOS GERAIS LTDA MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012720-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RGM SERVICOS GERAIS LTDA MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012720-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RGM SERVICOS GERAIS LTDA MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012720-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RGM SERVICOS GERAIS LTDA MARCOS DANILLO ALVES QUINAUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/07/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2011, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/02/2011, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29/04/2010

03/05/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 18:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2008, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

14/05/2007, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

09/08/2006, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 16:32

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•19/07/2017, 11:41

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:24

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Despacho

•17/09/2009, 04:32

Despacho

•17/09/2009, 04:32

Despacho

•17/09/2009, 04:32

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:58

Despacho

•29/04/2022, 09:13

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•19/07/2017, 11:41

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:24

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Despacho

•17/09/2009, 04:32

Despacho

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