Execução Fiscal 0016471-58.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2007

Valor da Causa

R$ 37.999,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO

CPF

Reu

MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO

CPF

Reu

PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:10

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 18:42

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:07

Juntada de declaração

19/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

11/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:24

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 12:32

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:10

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 18:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 18:42

Decisão

•16/05/2022, 11:59

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legal

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23/05/2022, 16:07

Juntada de declaração

19/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

11/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:24

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CAROLINA

23/10/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2019, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '

01/03/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2013, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2013, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2008, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2008, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - despacho proferido em 26/03/2008

17/04/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:19

INICIAL AUTUADA

21/01/2008, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2007, 16:09

Decisão

•06/05/2021, 12:32