Execução Fiscal 0016471-58.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Cessão de créditos não-tributários
Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2007
Valor da Causa
R$ 37.999,36
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:10
Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO
CPF
265.***.***-68
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Reu
MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO
CPF
502.***.***-30
Mostrar
Reu
PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/05/2022, 18:42
Juntada de manifestação
23/05/2022, 16:07
Juntada de declaração
19/05/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 09:53
Juntada de Certidão
16/05/2022, 13:06
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022, 11:59
Conclusos para decisão
11/05/2022, 19:24
Juntada de Certidão
11/05/2022, 19:24
Proferida decisão interlocutória
06/05/2021, 12:32
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:10
Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 21:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/05/2022, 18:42
Juntada de manifestação
23/05/2022, 16:07
Juntada de declaração
19/05/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 09:53
Juntada de Certidão
16/05/2022, 13:06
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022, 11:59
Conclusos para decisão
11/05/2022, 19:24
Juntada de Certidão
11/05/2022, 19:24
Proferida decisão interlocutória
06/05/2021, 12:32
Conclusos para decisão
03/05/2021, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:47
Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 12:08
Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 12:07
Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 09:54
Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 09:53
Decorrido prazo de PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 08:00
Decorrido prazo de MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 06:27
Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 06:27
Decorrido prazo de PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 19:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 19:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016471-58.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSALINA XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO MARCELO XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO PRACA TAMANDARE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 11:20
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 11:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2020, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CAROLINA
23/10/2020, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2020, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2020, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2020, 14:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/05/2019, 13:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2017, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '
01/03/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2017, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2014, 10:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/08/2013, 13:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2013, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/06/2013, 17:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/05/2012, 11:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/05/2012, 11:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/05/2012, 11:25
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2011, 16:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2011, 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2011, 18:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2010, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2009, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2009, 09:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2008, 17:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/07/2008, 17:16
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - despacho proferido em 26/03/2008
17/04/2008, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2008, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2008, 14:19
INICIAL AUTUADA
21/01/2008, 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2007, 16:09
Documentos
Despacho
•
23/05/2022, 18:42
Decisão
•
16/05/2022, 11:59
Decisão
•
06/05/2021, 12:32