Execução Fiscal 0006111-93.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/1995

Valor da Causa

R$ 34.967,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES

CNPJ

Reu

REGINALDO AREDIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Juntada de manifestação

11/07/2024, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:16

25/07/2024, 00:11

Juntada de manifestação

11/07/2024, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:29

Juntada de manifestação

23/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:14

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:55

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006111-93.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES REGINALDO AREDIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006111-93.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES REGINALDO AREDIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006111-93.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES REGINALDO AREDIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006111-93.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAGUAIA S/A MINERACAO RACOES E FERTILIZANTES REGINALDO AREDIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 22.02.16

02/05/2016, 17:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) em 16.06.00

02/05/2016, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) em 16.06.00

02/05/2016, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 16.06.00

02/05/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) em 16.06.00

02/05/2016, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) em 16.06.00

02/05/2016, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 16.06.00

02/05/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 15.9.2015

16/09/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2013, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2013, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/07/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve da pfn

24/04/2006, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

08/01/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/11/2002, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/10/2002, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/10/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

12/07/2002, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

22/08/2001, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2001, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2000, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/06/2000, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/06/2000, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2000, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1999, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/1999, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTO

24/11/1999, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/1999, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/1999, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

23/04/1999, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/1999, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

25/01/1999, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1999, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/01/1999, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

03/09/1998, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/1998, 16:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

27/06/1996, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/1996, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/1995, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/11/1995, 17:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1995, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1995, 16:47

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

02/10/1995, 16:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/09/1995, 13:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

06/04/1995, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/1995, 16:45

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:14

Despacho

•19/02/2021, 13:03

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:54

Certidão

•24/11/2016, 19:03

Decisão

•24/11/2016, 19:01

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Despacho

•16/09/2015, 17:15

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Certidão

•22/10/2012, 14:53

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Despacho

•17/03/2010, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 21:51

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:16

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:14

Despacho

•19/02/2021, 13:03

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:54

Certidão

•24/11/2016, 19:03

Decisão

•24/11/2016, 19:01

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Despacho

•16/09/2015, 17:15

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Certidão

•22/10/2012, 14:53

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Despacho

•17/03/2010, 18:57

Despacho

•18/09/2009, 21:51

Despacho

•18/09/2009, 21:51

Despacho

•18/09/2009, 21:51

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50

Despacho

•18/09/2009, 21:50