Execução Fiscal 0002533-30.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 551,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 10:50

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:51

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 10:50

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 14:01

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15/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:51

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-30.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-30.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E MERCEARIA MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:20

Juntada de volume

17/02/2021, 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

02/10/2012, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR DA PGF

30/03/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2008, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento.

17/12/2008, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2008, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

20/11/2008, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

30/09/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2008, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2008, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2008, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2008, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2008, 14:42

CITACAO: ORDENADA

18/06/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2008, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2007, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 14:03

CITACAO: ORDENADA

09/11/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2007, 14:15

INICIAL AUTUADA

22/10/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2007, 15:05