Execução Fiscal 0009698-31.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PEDRO ALCANTARA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PEDRO ALCANTARA SILVA

CPF

Reu

SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:32

Juntada de manifestação

23/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:32

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:24

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:32

Juntada de manifestação

23/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 19:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2022, 19:40

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:32

Juntada de manifestação

26/04/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:35

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:35

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:45

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009698-31.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA SILVA SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009698-31.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA SILVA SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009698-31.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA SILVA SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009698-31.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA SILVA SOFTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 23:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

25/09/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 20:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2009, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2009, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDANDO DE INTIMAÇÃO

21/01/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2008, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2008, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2007, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/04/2007, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

06/09/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/05/2006

22/05/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

19/06/1998, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1997, 16:23

AGUARDANDO - ANOTACAO

17/12/1996, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP.SUSP.INT.DO EXEQ.

13/12/1996, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/DESP SUSPENSAO E INT.EXEQ.

13/12/1996, 15:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

05/09/1996, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

13/07/1995, 15:51

REMETIDOS AO CONTADOR

30/06/1995, 16:52

REMETIDOS AO CONTADOR

30/06/1995, 16:44

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/06/1995, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/05/1993, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/12/1992, 12:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/11/1992, 10:23

AGUARDANDO EXPEDICAO

12/11/1992, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1992, 11:32

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MARIA JOSE

26/08/1992, 13:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARIA JOSE

04/08/1992, 17:54

AGUARDANDO EXPEDICAO

28/07/1992, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/1992, 16:25

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:45

Petição intercorrente

•21/08/2012, 09:53

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•25/06/2012, 17:09

Decisão

•25/06/2012, 17:04

Certidão

•01/12/2010, 11:21

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•02/09/2022, 19:40

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:35

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:45

Petição intercorrente

•21/08/2012, 09:53

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•25/06/2012, 17:09

Decisão

•25/06/2012, 17:04

Certidão

•01/12/2010, 11:21

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:57

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56

Despacho

•10/11/2009, 05:56