Execução Fiscal 0027455-86.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 13.628,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA

CNPJ

Reu

ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO GOMES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:24

Juntada de manifestação

18/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:11

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

•06/06/2024, 13:17

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:24

Juntada de manifestação

18/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 18:11

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:45

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027455-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUSTONE ISOLAMENTO ACUSTICO LTDA SEBASTIAO GOMES FILHO ELIENE SANTANA MARINHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 19:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2015, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2015, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2014, 08:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2014, 08:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012

28/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

03/09/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

31/10/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

30/10/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

30/10/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

30/10/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2007, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/08/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/04/2004, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2004, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2003, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/11/2002, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2002, 13:56

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 18:11

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:38

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Certidão

•24/11/2016, 18:58

Decisão

•24/11/2016, 18:56

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Ato ordinatório

•23/09/2015, 18:29

Despacho

•18/08/2014, 19:59

Certidão

•28/08/2012, 09:04

Decisão

•28/08/2012, 09:00

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•06/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

•06/06/2024, 13:17

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 18:11

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:38

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Certidão

•24/11/2016, 18:58

Decisão

•24/11/2016, 18:56

Certidão

•21/11/2016, 18:36

Ato ordinatório

•23/09/2015, 18:29

Despacho

•18/08/2014, 19:59

Certidão

•28/08/2012, 09:04

Decisão

•28/08/2012, 09:00

Certidão

•22/08/2012, 17:41

Ato ordinatório

•01/06/2011, 19:16

Despacho

•16/12/2009, 20:21

Despacho

•16/12/2009, 20:20

Despacho

•16/12/2009, 20:20

Decisão

•16/12/2009, 20:20

Despacho

•16/12/2009, 20:20

Despacho

•16/12/2009, 20:20

Despacho

•16/12/2009, 20:20

Despacho

•16/12/2009, 20:20