Execução Fiscal 0033892-46.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 34.239,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA COPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MARTA LIMA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 3911 em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:32

Expedição de Intimação.

16/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:16

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:00

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal Agência 3911 em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:38

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legal

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23/02/2022, 09:32

Expedição de Intimação.

16/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:16

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de PAPELARIA COPEL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:44

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA MARTA LIMA LACERDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARIA MARTA LIMA LACERDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033892-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA COPEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA LIMA LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033892-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA COPEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARTA LIMA LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.4.2014

23/04/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

25/02/2014, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 18:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/01/2014, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/04/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 18:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/11/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

13/08/2010, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2010, 13:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2008, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/10/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

19/10/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2006, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2006, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/05/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/04/2003, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS

28/02/2003, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2002, 12:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:13

Certidão

•15/07/2015, 09:59

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:14

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:38

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:44

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:13

Certidão

•15/07/2015, 09:59

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:14

Certidão

•17/10/2014, 18:33

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Documentos Diversos

•24/06/2014, 10:47

Certidão

•24/06/2014, 10:47

Certidão

•23/04/2014, 13:44

Decisão

•23/04/2014, 13:43

Certidão

•14/03/2014, 14:19

Ato ordinatório

•28/01/2014, 18:49

Documentos Diversos

•10/01/2014, 16:50

Certidão

•10/01/2014, 16:49

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Despacho

•21/06/2010, 18:39

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Decisão

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Decisão

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:14

Despacho

•21/01/2010, 13:13

Despacho

•21/01/2010, 13:13

Despacho

•21/01/2010, 13:13