Execução Fiscal 0033626-44.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 39.214.566,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OI MOVEL SA

Terceiro

OI

ALCUNHA

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OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB/DF 17828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:59

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:08

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

03/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:59

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:08

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:56

Documentos

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033626-44.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OI MOVEL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OI MOVEL S.A. GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - (OAB: DF17828) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033626-44.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OI MOVEL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OI MOVEL S.A. GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - (OAB: DF17828) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

13/12/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/09/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

27/08/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

17/07/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/04/2012, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2011, 14:54

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:56

Despacho

•25/11/2013, 18:40

Decisão

•27/08/2012, 17:51

Certidão

•31/07/2012, 15:58

Despacho

•19/06/2012, 17:23

Certidão

•04/06/2012, 16:06

Todos os documentos(18)

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Documentos Diversos

•03/03/2026, 17:29

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:56

Despacho

•25/11/2013, 18:40

Decisão

•27/08/2012, 17:51

Certidão

•31/07/2012, 15:58

Despacho

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Certidão

•04/06/2012, 16:06

Ato ordinatório

•09/05/2012, 15:10

Despacho

•10/04/2012, 17:52

Despacho

•17/08/2011, 16:59