Execução Fiscal 0005497-78.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 3.887,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SYLTON DE MORAES SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:12

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:45

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:03

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2025, 19:06

Despacho

•20/09/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:12

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de SYLTON DE MORAES SANCHES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de SYLTON DE MORAES SANCHES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005497-78.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYLTON DE MORAES SANCHES VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005497-78.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYLTON DE MORAES SANCHES VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005497-78.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYLTON DE MORAES SANCHES VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005497-78.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYLTON DE MORAES SANCHES VERTICE CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/04/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

24/05/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/05/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/04/2002, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2002, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2001, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/06/2001, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2001, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2001, 09:24

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:20

Despacho

•27/07/2022, 09:36

Ato ordinatório

•07/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:39

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•27/03/2025, 19:06

Despacho

•20/09/2023, 12:12

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:20

Despacho

•27/07/2022, 09:36

Ato ordinatório

•07/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:39

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:27

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•12/05/2016, 13:35

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:41

Certidão

•05/06/2015, 18:07

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•02/06/2015, 08:13

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:49

Certidão

•23/04/2014, 19:17

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:54

Certidão

•21/05/2013, 16:28

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 15:55

Decisão

•20/03/2012, 13:05

Certidão

•14/03/2012, 10:17

Certidão

•20/05/2011, 19:02

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•26/04/2011, 16:16

Ato ordinatório

•12/11/2010, 14:07

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24

Despacho

•15/09/2009, 14:24