Execução Fiscal 0016712-07.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.158,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO BILIBIO CAIUBY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA MALDONADO

CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Juntada de ofício

05/06/2025, 11:25

Expedição de Intimação.

04/06/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:17

Juntada de manifestação

16/05/2025, 14:10

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 19:55

Sentença Tipo C

•08/05/2025, 18:03

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legal

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Acessibilidade

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11/06/2025, 00:26

Juntada de ofício

05/06/2025, 11:25

Expedição de Intimação.

04/06/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:17

Juntada de manifestação

16/05/2025, 14:10

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:03

Juntada de Certidão

08/05/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 18:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:05

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 16:56

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de FERNANDO BILIBIO CAIUBY em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:18

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016712-07.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016712-07.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOG'S COMPANY COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2018, 00:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

10/05/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 08.05

10/05/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

18/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/06/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2013, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/01/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2011, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 18:22

Sentença Tipo C

•08/05/2025, 18:03

Despacho

•07/04/2021, 18:18

Decisão

•29/10/2018, 18:45

Certidão

•28/10/2018, 00:34

Ato ordinatório

•23/05/2018, 15:23

Certidão

•10/05/2018, 11:58

Decisão

•10/05/2018, 11:47

Certidão

•08/05/2018, 00:35

Ato ordinatório

•26/05/2014, 16:22

Certidão

•10/05/2013, 20:10

Decisão

•10/05/2013, 20:00

Certidão

•02/09/2011, 17:02

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2025, 19:55

Sentença Tipo C

•08/05/2025, 18:03

Sentença Tipo C

•08/05/2025, 18:03

Despacho

•07/04/2021, 18:18

Decisão

•29/10/2018, 18:45

Certidão

•28/10/2018, 00:34

Ato ordinatório

•23/05/2018, 15:23

Certidão

•10/05/2018, 11:58

Decisão

•10/05/2018, 11:47

Certidão

•08/05/2018, 00:35

Ato ordinatório

•26/05/2014, 16:22

Certidão

•10/05/2013, 20:10

Decisão

•10/05/2013, 20:00

Certidão

•02/09/2011, 17:02

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:29

Despacho

•16/12/2009, 18:21

Despacho

•16/12/2009, 18:21