Execução Fiscal 0002195-19.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.273,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

H. DA SILVA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

HELI DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMORIM PINHEIRO

OAB/MA 14990·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:44

Desentranhado o documento

22/04/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:29

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:47

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:44

Desentranhado o documento

22/04/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 11:38

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 17:43

Despacho

•12/08/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:29

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:46

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 16:00

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de H. DA SILVA RODRIGUES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de H. DA SILVA RODRIGUES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-19.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. DA SILVA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-19.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. DA SILVA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-19.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-19.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-19.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOFA NEW - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 11:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/11/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2017, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 16:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇOES RELIZADAS

18/03/2016, 10:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA ÀS ALTERAÇÕES DETERMINADAS ÀS FLS. 249V.

15/03/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: REUNIÃO DA EXECUÇÃO 2308-36.2013

20/05/2015, 16:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/05/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

03/04/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE DESBLOQUEIO

20/03/2014, 18:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - VALOR IRRISÓRIO

27/02/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ÚNICA TENT. - SALDO IRRISÓRIO

18/02/2014, 18:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/12/2013, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAR BENS

13/12/2013, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2013, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2013, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2013, 15:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEL POLO PASSIVO

24/10/2013, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A QUEBRA DE SIGILO

17/05/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/11/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM VEÍCULOS

29/11/2012, 13:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

28/11/2012, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/11/2012, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2012, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2012, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2012, 08:21

INICIAL AUTUADA

28/08/2012, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:52

Ato ordinatório

•01/05/2021, 16:00