Execução Fiscal 0019728-20.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.115,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA MARTINS DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 00:50

Transitado em Julgado

16/12/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:12

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 00:50

Transitado em Julgado

16/12/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 00:50

SENTENÇA

•17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 21:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2021, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 20:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DO CARMO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DO CARMO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019728-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA MARTINS DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA MARTINS DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 11:31

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2020, 02:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2020, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

28/01/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES, MG16705479, RUA DA BAHIA, 916,3 CENTRO, BH/MG

19/12/2017, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2016, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIO DO CARMO CIM7968479 RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

14/08/2015, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 16:52

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2014, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 12:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

25/04/2014, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/04/2014, 11:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2014, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•11/11/2023, 00:15

OUTROS

•16/08/2021, 20:40