Execução Fiscal 0000753-30.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 20:11

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:22

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Todas as movimentações(55)

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 08:37

Despacho

•14/06/2022, 13:49

29/01/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 20:11

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:22

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:53

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:11

Juntada de volume

12/01/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

04/11/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.97 - N°11279

01/10/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

04/06/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 19:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2019, 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MOVIMENTAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

16/05/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE C. P. NO JUÍZO DEPRECADO

27/11/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO.

10/09/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

14/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 280/2018.

11/05/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 280/2018.

11/05/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 280/2018.

11/05/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 280/2018.

11/05/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

07/05/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 668

07/05/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 11:16

INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 15:20

Ato ordinatório

•13/01/2022, 20:11

Decisão

•11/01/2022, 15:22