Execução Fiscal 0014439-15.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 483.717,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:09

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

07/03/2021, 13:54

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 12:09

24/03/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:09

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de certidão

07/03/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014439-15.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014439-15.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:36

Juntada de volume

17/02/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/03/2020, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 209

17/02/2020, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2019, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2019, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/10/2018

26/10/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2018, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 16/07/2018

13/07/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/07/2018, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 788

18/06/2018, 15:56

CITACAO: ORDENADA

08/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/05/2018, 11:54

INICIAL AUTUADA

09/05/2018, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 15:43