Execução Fiscal 0000594-92.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 6.536,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MEDEIROS SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADEMAR JOSE DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 23:08

Juntada de diligência

20/07/2022, 23:08

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:30

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:12

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:14

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 23:08

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 16:14

Decisão

•17/05/2022, 07:29

20/07/2022, 23:08

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:30

Juntada de manifestação

29/06/2022, 11:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:12

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:32

Juntada de manifestação

06/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:53

Juntada de diligência

01/06/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 12:53

Juntada de manifestação

17/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 07:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 07:29

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:13

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:41

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:29

Juntada de manifestação

09/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 18:03

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:40

Juntada de manifestação

12/04/2022, 13:54

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 00:17

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 16:53

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:26

Conclusos para decisão

30/03/2022, 04:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:22

Juntada de documento comprobatório

29/03/2022, 16:36

Juntada de manifestação

29/03/2022, 16:34

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:26

Juntada de informação

29/03/2022, 04:10

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 05:55

Juntada de Certidão

10/03/2022, 05:55

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:46

Juntada de diligência

02/03/2022, 14:46

Publicado Edital em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:27

Juntada de e-mail

18/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 07:59

Expedição de Edital.

17/02/2022, 07:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:22

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:53

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:06

Juntada de volume

12/01/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

04/11/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão assinada em 14/02/2020

11/03/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FLS. 130-V - EM RAZÃO DA PROMOÇÃO DE FLS. 127-V

11/03/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Promoção - Fls. 127-v e Telas do RENAJUD e DETRAN-MG - Fls. 128/130

11/03/2020, 12:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado ordenado da decisção de fls. 126/127

04/03/2020, 17:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/03/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DESCISÃO 14/02/2020

14/02/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12446 - fls.124 - da PGF/ANM

14/11/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL.123

30/09/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO PENHORA RENAJUD

19/07/2019, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/02/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

05/10/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A OFÍCIO.

01/10/2018, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2018, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2018, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

28/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

24/05/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2018, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2018, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

19/03/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN- MG, SOB PROTOCOLO Nº 17636, FLS. 91/98

16/01/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN- MG, SOB PROTOCOLO Nº 17636, FLS. 91/98

16/01/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do exequente, nº 15962, informa nome e endereço do fiduciante, fls . 88/89

24/11/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do exequente, nº 15962, informa nome e endereço do fiduciante, fls . 88/89

24/11/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/09/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 10800 - FLS. 83/85 - DNPM - REQUER SUSPENSÃO

10/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

18/07/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5558 - FLS. 80 - DNPM

15/05/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

20/02/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETALHA VEICULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA - VISTA AO EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DA DECISÃO DE FL. 76

20/02/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26056 - Fls. 72/75 -DNPM

22/11/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 26056 - Fls. 72/75 -DNPM

22/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

17/10/2016, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 18399 - FL. 167/172 - DNPM

16/06/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/05/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 62

02/05/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - FLS. 59/59-V E OFICIO RENAJUD - FLS. 60 (INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA) E OFICIO RENAJUD - FL. 61 (COM DADOS DA COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO).

02/05/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atualizar o valor do crédito.

02/10/2015, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

11/06/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Através da Guia nº 22588/2015

06/04/2015, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Em cumprimento ao despacho de fl. 45

06/04/2015, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Em cumprimento ao despacho de fl. 45

06/04/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 13:36

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 15:30

Decisão

•28/04/2022, 18:03

E-mail

•31/03/2022, 08:17

Decisão

•30/03/2022, 16:52

Decisão

•24/03/2022, 12:51

Ato ordinatório

•10/03/2022, 05:55

Despacho

•11/01/2022, 15:51