Execução Fiscal 0001645-56.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA

Terceiro

RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ

OAB/DF 9698·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA

Terceiro

RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA

Reu

ALUISIO ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

30/11/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:49

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 14:56

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 09:41

Juntada de Informação

03/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:14

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

30/11/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 16:03

Acórdão

•18/09/2024, 10:38

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 14:56

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 09:41

Juntada de Informação

03/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:14

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:17

Juntada de apelação

14/04/2021, 19:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-56.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) ALUISIO ANDRADE CHAVES CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-56.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) ALUISIO ANDRADE CHAVES CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-56.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) ALUISIO ANDRADE CHAVES CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-56.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) ALUISIO ANDRADE CHAVES CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 23.5.2019

27/05/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 20:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 07:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2014, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/04/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/11/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2010, 16:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/07/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2010, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 00:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

22/05/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178/1

18/10/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2007, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

06/09/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

19/06/1998, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/1995, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/09/1995, 17:20

VISTA AO CREA

12/09/1995, 15:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/09/1995, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 16:54

CITACAO DO REU

14/08/1995, 14:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

03/03/1995, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1995, 16:58

Despacho

•07/01/2022, 18:14

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 19:20

Certidão

•01/04/2020, 00:24

Despacho

•27/05/2019, 10:41

Ato ordinatório

•23/03/2018, 16:09

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:06

Certidão

•15/03/2013, 16:33

Decisão

•15/03/2013, 15:52

Certidão

•15/03/2013, 13:45

Decisão

•20/03/2012, 15:10

Certidão

•15/03/2012, 11:25

Certidão

•01/03/2012, 16:58

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/11/2024, 16:03

Acórdão

•18/09/2024, 10:38

Despacho

•07/01/2022, 18:14

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 19:20

Certidão

•01/04/2020, 00:24

Despacho

•27/05/2019, 10:41

Ato ordinatório

•23/03/2018, 16:09

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:06

Certidão

•15/03/2013, 16:33

Decisão

•15/03/2013, 15:52

Certidão

•15/03/2013, 13:45

Decisão

•20/03/2012, 15:10

Certidão

•15/03/2012, 11:25

Certidão

•01/03/2012, 16:58

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•24/02/2012, 16:18

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Certidão

•15/07/2010, 16:25

Decisão

•14/07/2010, 16:41

Certidão

•01/02/2010, 15:39

Decisão

•04/11/2009, 00:15

Despacho

•04/11/2009, 00:15

Despacho

•04/11/2009, 00:15

Despacho

•04/11/2009, 00:14

Despacho

•04/11/2009, 00:14

Despacho

•04/11/2009, 00:14

Despacho

•04/11/2009, 00:14

Despacho

•04/11/2009, 00:14

Despacho

•04/11/2009, 00:14