Execução Fiscal 0002866-15.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.018,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO DE SOUSA MATOS

CPF

Reu

LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:17

Despacho

•20/04/2021, 19:29

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SOUSA MATOS AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME LUZITANIA MATEUS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2013, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 06.03.2012

07/03/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prolatado em 15.04.2011

26/04/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 08:39

PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 12:34

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:40

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•24/04/2013, 18:44

Decisão

•24/04/2013, 18:43

Certidão

•09/04/2013, 08:41

Certidão

•07/03/2012, 09:48

Decisão

•07/03/2012, 09:47

Certidão

•05/03/2012, 14:38

Despacho

•26/04/2011, 10:32