Execução Fiscal 0010317-04.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 17.761,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:29

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:18

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:29

28/06/2024, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:29

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:18

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010317-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010317-04.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NIDOVAL DE SOUSA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIOS FLAMARION DAIA S/S LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/06/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

15/04/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

27/03/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:05

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/06/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 17:57

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 17:24

INICIAL AUTUADA

03/05/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2005, 11:52

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•07/06/2021, 13:57

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•05/08/2016, 14:48

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•02/12/2013, 19:30

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 09:37

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:29

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•07/06/2021, 13:57

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:45

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•05/08/2016, 14:48

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•02/12/2013, 19:30

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 09:37

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•18/05/2011, 16:03

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•10/11/2009, 17:42

Decisão

•10/11/2009, 17:42

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41

Despacho

•10/11/2009, 17:41