Execução Fiscal 0007680-33.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ

Autor

DOURIVAL PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/04/2024, 10:19

Juntada de cálculos judiciais

11/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/03/2024, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 12:35

Ato ordinatório

•11/04/2024, 16:42

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Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/04/2024, 10:19

Juntada de cálculos judiciais

11/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/03/2024, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA DE ABREU em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:45

Juntada de manifestação

13/02/2024, 19:26

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:35

Juntada de Certidão

10/01/2024, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:50

Juntada de manifestação

03/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:29

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA DE ABREU em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA DE ABREU em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007680-33.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: DOURIVAL PEREIRA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOURIVAL PEREIRA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007680-33.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: DOURIVAL PEREIRA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOURIVAL PEREIRA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:15

Juntada de volume

12/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/12/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216262

18/12/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

05/12/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...). INTIME-SE.

04/11/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 211684

11/04/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO DORIVAL PEREIRA DE ABREU

16/10/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208815

17/09/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

17/09/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 26, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/07/2018, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE REQUER SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AC COM REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 2. O ACESSO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO INDICADOS NAS ALÍNEAS B E C DO §2º (AUTORIDADE JUDICIAL, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS PÚBLICOS SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS COM O TSE) NÃO INCLUIRÁ ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS RELATIVAS À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM, AÍ CONSIDERADOS OCUPAÇÃO, ESTADO CIVIL, ESCOLARIDADE, TELEFONE, IMPRESSÕES DIGITAIS, FOTOGRAFIA, ASSINATURA DIGITALIZADA E ENDEREÇO, NOS TERMOS DO §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 21.538/2003 DO TSE. 3. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 4. CITE-SE O EXECUTADO DOURIVAL PEREIRA DE ABREU, NO ENDEREÇO INDICADO NA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA VARA À FOLHA 22 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO.

09/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204532

20/11/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

26/10/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 13. 2. O Exequente requereu seja oficiado ao TRE/AC com a finalidade de obter acesso aos dados cadastrais do Executado visando a localização do devedor. 3. Cabe ao credor proceder às buscas para localização da parte executada, podendo requerer o auxílio do Poder Judiciário, quando demonstrado ter esgotado os meios disponíveis de busca sem êxito. 4. O Exequente não demonstrou ter esgotado sem êxito as diligências a sua disposição na busca do endereço do Executado junto aos bancos de dados de Entidades Estatais, concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e telefonia), junta comercial (pessoa jurídica), para a localização do devedor. Além disso, o requerimento encontra óbice na Resolução n. 21.538/2003 do TSE. 5. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. 6. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 7. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 8. Intime-se.

12/09/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202410.

06/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. (...)

09/05/2017, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA/ ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2017, 09:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, (...)

25/11/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/11/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 14:22

Ato ordinatório

•11/04/2024, 16:42

Sentença Tipo A

•10/01/2024, 18:53

Sentença Tipo A

•10/01/2024, 18:53

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:29

Ato ordinatório

•30/10/2023, 15:29

Despacho

•27/04/2021, 13:42