Execução Fiscal 0002610-36.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.817,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PRO PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ENILDO SANCHES PRAZERES

CPF

Reu

FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR VIANA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:50

Juntada de manifestação

14/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 21:50

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 18:38

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 10:27

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:50

Juntada de manifestação

14/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:22

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:24

Sentença Tipo B

•05/04/2025, 10:27

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legal

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Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 21:50

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 18:38

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:37

Juntada de pedido de extinção do processo

10/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:17

Juntada de manifestação

07/10/2024, 17:24

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:59

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 01:21

Juntada de manifestação

24/06/2024, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:13

Juntada de manifestação

21/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:39

Juntada de resposta

11/08/2023, 10:18

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:20

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:18

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:58

Juntada de manifestação

24/09/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:40

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:28

Juntada de informação

14/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:07

Juntada de manifestação

23/02/2021, 08:46

Juntada de manifestação

20/02/2021, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-36.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENILDO SANCHES PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-36.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENILDO SANCHES PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados representante,GISELE

09/12/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/08/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 16:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/07/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

07/12/2015, 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO JUNTADO

03/12/2015, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

18/11/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

26/08/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES E SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

19/09/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECUTADO

14/03/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETICAO PENDENTE AOS AUTOS/ DETERMINACAO DE VISTA CONJUNTA DOS PROCESSOS A FAZENDA NACIONAL/ VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS

13/03/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECUTADO

10/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV REU

04/10/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/09/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFI Nº 30 DE 14/02/2013 PÁG.527

11/03/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2013

08/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/12/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU

29/10/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 208 DE 26/10/2012 PAGS 1530/1531

26/10/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2012

24/10/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXCIPIENTES PAR MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 308/314

05/09/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/08/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL.

06/08/2012, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/07/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BANCO BRADESCO

29/06/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

22/06/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

27/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

22/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO

14/12/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOSE DE RIBAMAR VIANA

13/12/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2011, 13:46

Sentença Tipo B

•05/04/2025, 10:27

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

•17/09/2024, 10:28

Ato ordinatório

•17/09/2024, 10:28

Despacho

•09/05/2024, 11:13

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:20

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:20

Despacho

•20/08/2021, 16:52

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13