Execução Fiscal 0002313-70.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 22.163,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA

Terceiro

WALTER DA SILVA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

WALTER SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA PEREIRA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:52

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 12:30

08/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de WALTER SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA PEREIRA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

05/04/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

16/11/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

27/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

01/06/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. PFN - PROT. 1148149

14/03/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM ANAPOLIS

08/02/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10413/2017

17/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

28/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2017, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5976/2017

20/06/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

01/06/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.4531/2017

16/05/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO (DECISÃO)

03/02/2017, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

25/01/2017, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

18/01/2017, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO

07/12/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.9459/2016

17/10/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS - MANDADO 730/2016

22/07/2016, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/06/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/11/2015, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/11/2015, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/11/2015, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

02/10/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 5943

30/06/2015, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

27/05/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

26/05/2015, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 12:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/02/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00066.2015

29/01/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/12/2014, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 17:20