Execução Fiscal 0049636-03.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 86.048,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES

CPF

Reu

INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE

CNPJ

Reu

BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA

OAB/DF 17210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:50

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:50

Despacho

•30/04/2021, 13:54

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:50

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:21

Arquivado Provisoramente

30/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049636-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049636-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049636-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049636-03.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITAL DE ARAUJO FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 14.07.2017

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/10/2011, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2011, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2010, 15:50

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:05

Certidão

•18/07/2017, 18:05

Decisão

•18/07/2017, 17:32

Certidão

•22/10/2013, 18:48

Despacho

•31/03/2011, 19:22