Execução Fiscal 0009660-25.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 31.246,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009660-25.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A CDA(s): 97,98,99 e 100 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A(O) Exequente foi intimada(o) para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a(o) Exequente informou que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução (id 556379878). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:22

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:05

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009660-25.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A CDA(s): 97,98,99 e 100 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A(O) Exequente foi intimada(o) para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a(o) Exequente informou que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução (id 556379878). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:22

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 22:11

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ANHUMAS AGROPECUARIA S/A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009660-25.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANHUMAS AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009660-25.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANHUMAS AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009660-25.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANHUMAS AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANHUMAS AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:16

Juntada de volume

12/02/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/02/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203099.

21/11/2017, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

14/05/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

31/03/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 762/2015-1º REG. IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

31/03/2015, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 113

23/03/2015, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 113

16/03/2015, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE DESISTIU DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 29V, REITERANDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 2. ESTA EXECUÇÃO FOI AJUIZADA PARA COBRANÇA DE CRÉDITO DE POUCO MAIS DE R$ 31.246,49 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). 3. DURANTE O CURSO DO PROCESSO, FOI PENHORADO UM IMÓVEL RURAL AVALIADO EM R$52.135.353,30 (CINQÜENTA E DOIS MILHÕES CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS). 4. A EXECUÇÃO REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR. SE ESTE ENTENDE QUE O BEM NÃO TEM A APTIDÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, DESISTE DA PENHORA E REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NÃO CABE A ESTE JUÍZO, DEVIDO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, ORDENAR O CONTRÁRIO. 5. DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NOS AUTOS DE FOLHAS 13V E 29V, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE COM ORDEM PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. 6. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 108. 7. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 8. INTIME-SE, INCLUSIVE O DEPOSITÁRIO.

30/01/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209619

24/10/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

01/10/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209067

09/09/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

07/08/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207149

05/05/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/03/2014, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

17/02/2014, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/01/2014, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/01/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203928

20/09/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM (PROC. FEDERAL/AC)

29/08/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202417

11/06/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL (CVM)

24/04/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prorrogo por mais dois meses o prazo para a Exequente apresentar as informações atualizadas do Registro Imobiliário e Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de ônus sobre o imóvel descrito no auto de penhora de folhas 29. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

24/04/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200697

28/02/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

21/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Proc Federal

10/01/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de folha 68. Prorrogo por mais sessenta dias o prazo para a Exequente apresentar as informações requisitadas no despacho de folha 67. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/01/2013, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205194

24/10/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

17/09/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

10/09/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FOLHA 61. ASSIM, FACULTO O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE VENDA JUDICIAL DO BEM PENHORADO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO E A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO

10/09/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 203514

13/07/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203254

09/07/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

05/06/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR UM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA É PROVIDÊNCIA PRÓPRIA DA PARTE EXEQUENTE, DISPENSANDO QUALQUER INTERVENÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO PARA QUE ESTE JUÍZO INTIME O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA COMPARECER NAQUELA PROCURADORIA FEDERAL (FL. 45). 2. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR A CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO À FL. 29. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO E INDIQUE LEILOEIRO.

05/06/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 809/2012 - REGISTRO IMOBILIARIO/RB/AC

29/05/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202043

09/05/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIFOR GILBERTO ROSAS

13/04/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

03/04/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. (...).

03/04/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201212

30/03/2012, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 100

27/03/2012, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 100 - 1ª SERVENTIA REG IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

07/03/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80. SE DE ACORDO APRESENTE CERTIDÕES DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO E INDIQUE LEILOEIRO. 2. ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO OFICIAL DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COM ORDEM PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETUADA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO LOTE DE TERRA RURAL DENOMINADO FAZENDA JURUPARI/ACRE S/A DE MATRÍCULA 15.055 (AUTO E CERTIDÃO - FLS. 13/13V E 14) E, EM SEGUIDA, O REGISTRO DA PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO REFERIDO BEM (AUTO E CERTIDÃO - FLS. 29/29V E 30). 3. INTIME-SE.

29/02/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2026/2011 - REGISTRO IMOBILIARIO

04/10/2011, 17:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/09/2011, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 26, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

09/09/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - O OFICIAL SOLICITA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

26/08/2011, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO EXECUTADO É FACULTADO OFERECER BEM IMÓVEL À PENHORA DIRETAMENTE AO JUÍZO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DESDE QUE A ESTES SEJAM APRESENTADAS PARA JUNTADA AOS AUTOS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE QUE O IMÓVEL: A) É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO; B) ESTEJA COM AS SUAS DIMENSÕES DEFINIDAS (LIMITAÇÕES E CONFRONTAÇÕES), REGISTRADO NO CARTÓRIO E LIVRE DE ÔNUS (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA COM TODOS OS REGISTROS/AVERBAÇÕES), QUITAÇÃO COM A RECEITA MUNICIPAL, SE FOR URBANO, OU FEDERAL, SE RURAL; E C) AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE, SE CASADO, OU DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COM PODERES PARA TAL. 2. NESTES AUTOS, O EXECUTADO OFERECEU E O OFICIAL DE JUSTIÇA PENHOROU A FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL, CONFORME AUTO DE FOLHA 13/13V. 3. NO ENTANTO, NÃO FORAM ANEXADAS AO MANDADO AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART. 656, § §1º E 3º E ART. 668, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CPC). 4. ASSIM, DESCONSTITUO A PENHORA DE FOLHAS 13/13V. 5. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO. 6. IMPORTANTE ENFATIZAR QUE NÃO SERÁ ACEITO COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO A FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL POR NÃO PREENCHER INTEGRALMENTE OS REQUISITOS LEGAIS ACIMA REFERIDOS. 7. INTIME-SE.

21/06/2011, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201011

29/04/2011, 16:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº15505-38.2010.4.01.3000

29/04/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

25/02/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

22/02/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, APRESENTE CERTIDÕES ATUALIZADAS DO IMÓVEL E INDIQUE LEILOEIRO.

22/02/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 447/2010

01/12/2010, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA

01/12/2010, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO PRAZO

20/10/2010, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (...), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

19/10/2010, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

04/10/2010, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

30/07/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2010, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 12:24

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:22

Ato ordinatório

•29/04/2021, 22:11