Execução Fiscal 0009708-81.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 50.770,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009708-81.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA CDAs: 4/2010, 5/2010 e 6/2010 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 19-05-2011 (id 444770373, p. 23- data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 19-05-2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:25

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009708-81.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA CDAs: 4/2010, 5/2010 e 6/2010 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 19-05-2011 (id 444770373, p. 23- data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 19-05-2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:25

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-81.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-81.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:13

Juntada de volume

12/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/07/2014, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200689

28/02/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

21/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

11/01/2013, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO... INTIME-SE

11/01/2013, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204856

26/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

27/08/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

20/08/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 50.

20/08/2012, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento de penhora do veículo indicado à folha 39. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da petição e da consulta dos cadastros dos veículos de folhas 39 e 41, respectivamente. 2. Intime-se

14/06/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201919

03/05/2012, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

30/03/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

23/03/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

23/03/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.

10/02/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AC

28/11/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 21 E 26, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. REGISTRO QUE, EM DECISÃO RECENTE, O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS CIA DE DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA, CNPJ Nº 04.050.829/0001-50, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$54.372,22 (FL.29). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

03/11/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 203469

08/09/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203282

25/08/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

24/06/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201970

16/06/2011, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

29/04/2011, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM 13/04

29/04/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 44 DE 09/03/2011

09/03/2011, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...) 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...)

28/02/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204540

23/11/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

13/09/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ...

13/09/2010, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

30/07/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2010, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:25

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:50

Ato ordinatório

•29/04/2021, 10:29