Execução Fiscal 0001270-03.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 19.143,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIRLENE RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

COSME DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:24

Juntada de Certidão

29/07/2021, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:19

Juntada de Cálculos judiciais

15/07/2021, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

15/07/2021, 09:52

Juntada de cálculos judiciais

14/07/2021, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2021, 16:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/07/2021, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2021, 16:07

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:26

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 13:47

Ato ordinatório

•16/07/2021, 18:19

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:24

Juntada de Certidão

29/07/2021, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:19

Juntada de Cálculos judiciais

15/07/2021, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

15/07/2021, 09:52

Juntada de cálculos judiciais

14/07/2021, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2021, 16:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/07/2021, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2021, 16:07

Juntada de manifestação

04/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de GIRLENE RODRIGUES LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de GIRLENE RODRIGUES LEITE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:10

Juntada de manifestação

22/02/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001270-03.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE RODRIGUES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE RODRIGUES LEITE C&G ASSESSORIA, ASSISTENCIA TECNICA CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS E FLORESTAIS LTDA COSME DE SOUZA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:38

Juntada de volume

12/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204114

17/11/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (..). 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

31/05/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 201666

25/05/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200511

21/03/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FN REQUER VISTA DOS AUTOS

09/11/2016, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SEM PRAZO

21/10/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 227. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. DISPÕE O ART. 127 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 40 DA LEI Nº 13.043/2014), QUE OS DÉBITOS DE DEVEDORES QUE APRESENTARAM PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 11941/2009, INCLUSIVE NAS REABERTURAS DO PRAZO OPERADAS PELO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI Nº 12.865/2003, ART. 93 DA LEI 12973/2014 E ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014, QUE TENHAM SIDO DEFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVEM SER CONSIDERADOS PARCELADOS PARA OS FINS DO INCISO VI DO ART. 151 DA LEI 5.172/1966. 4. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 5. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 6. INTIME-SE.

02/09/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212412.

09/06/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS DE PENHORA DE VALOR E VEÍCULO PELOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD (FL. 215/216), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO À ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COBRADO NESTES AUTOS E REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (FL. 167). 2. INTIME-SE.

30/04/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NS. 210357 E 210383.

16/12/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FOLHAS 163 E 165.

20/11/2014, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA GIRLENE RODRIGUES LEITE

18/11/2014, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COSME DE SOUZA LEITE

24/10/2014, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) GIRLENE RODRIGUES LEITE

17/09/2014, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COSME DE SOUZA LEITE

17/09/2014, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) GIRLENE RODRIGUES LEITE

12/09/2014, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COSME DE SOUZA LEITE

12/09/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 308/311, A INCLUSÃO DOS SÓCIOS COSME DE SOUZA LEITE, GIRLENE RODRIGUES LEITE E FRANCISCO GOMES MACHADO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, FLS. 83, 92 E 121, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DOS REFERIDOS SÓCIOS-GERENTES COSME DE SOUZA LEITE, CPF Nº 182.978.462-53 E GIRLENE RODRIGUES LEITE, CPF Nº 434.137.812-00, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INFORMADO À FOLHA 141. EXPEÇAM-SE MANDADOS. 5. NÃO FOI DEMONSTRADO PELA EXEQUENTE QUE O SÓCIO FRANCISCO GOMES MACHADO EXERCIA A GERÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DO FATO GERADOR, CONFORME SE DEPREENDE DO ATO CONSTITUTIVO E SUAS ALTERAÇÕES (FLS. 143/146). ASSIM, INDEFIRO A INCLUSÃO DESTE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. 6. INTIME-SE.

20/08/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206974

14/04/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO C & G ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO, CNPJ Nº 03.983.853/0001-89, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$24.254,51 (FL. 132). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. INTIME-SE.

27/02/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204310

03/10/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/08/2013, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 123 DE 28/06/2013

28/06/2013, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/06/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. 124. 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre o seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

24/06/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT N. 200938

09/04/2013, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201158

09/04/2013, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

06/02/2013, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 115. EXPEÇA-SE MANDADO.

10/01/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205332

24/10/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - FOLHAS 109/110 - SEM QUE ANTES TENHA SIDO OPORTUNIZADO A DEVEDORA O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, INDICADO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (FLS. 83 E 92). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

28/09/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203830

26/07/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201093

05/04/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

27/07/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 94/95. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

13/05/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200709

22/03/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 85. EXPEÇA-SE MANDADO.

13/11/2009, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.203015

25/08/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI N. 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

30/04/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 11:54

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 13:53