Execução Fiscal 0009821-09.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2004

Valor da Causa

R$ 471.130,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZIAS JARDIM

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE BRITO

CPF

Reu

SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JARDIM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•11/03/2021, 17:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009821-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIAS JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE BRITO OZIAS JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/09/2015, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/08/2014, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2014, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/09/2013, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÿZO DEPRECADO

16/08/2013, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2012, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/09/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2007, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 20:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2006, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CP não cumprida

16/11/2005, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2005, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2005, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2005, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2005 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

30/03/2005, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2004, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2004, 11:27

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:26

Decisão

•06/09/2017, 18:11

Certidão

•25/08/2017, 16:17

Despacho

•16/02/2017, 18:13

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Ato ordinatório

•06/08/2014, 08:47

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Despacho

•11/11/2011, 16:54

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•10/11/2009, 15:20

Decisão

•10/11/2009, 15:20

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•11/03/2021, 17:55

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:26

Decisão

•06/09/2017, 18:11

Certidão

•25/08/2017, 16:17

Despacho

•16/02/2017, 18:13

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Ato ordinatório

•06/08/2014, 08:47

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Despacho

•11/11/2011, 16:54

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•10/11/2009, 15:20

Decisão

•10/11/2009, 15:20

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Despacho

•10/11/2009, 15:19

Despacho

•10/11/2009, 15:18