Execução Fiscal 0000293-60.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELMY DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 2448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

LILIAN ORFANO FIGUEIREDO

OAB/SP 297626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:07

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2021, 12:25

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:52

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 12:48

Ato ordinatório

•13/10/2021, 23:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:07

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2021, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

04/10/2021, 12:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/08/2021, 19:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2021, 19:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 19:04

Juntada de Certidão

04/08/2021, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 19:47

Juntada de manifestação

22/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Juntada de manifestação

22/02/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-60.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-60.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-60.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOTAL-SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:42

Juntada de volume

12/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 216 DE 07/11/2014 PAG. 886

24/11/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 567, 570/572 E 583. 2. A EXECUTADA PETICIONOU PELA RETIFICAÇÃO DO AUTO DE REAVALIAÇÃO AFIRMANDO QUE O IMÓVEL PENHORADO CORRESPONDE AO TERRENO USADO COMO ESTACIONAMENTO CONTÍGUO A OUTRO IMÓVEL COMPOSTO DE SEIS SALAS COMERCIAIS (FLS. 570/572). 3. INTIMADA, A EXEQUENTE INFORMOU QUE NADA TEM A OPOR AO PEDIDO DE CORREÇÃO DO AUTO DE REAVALIAÇÃO. 4. DESSA FORMA, DEFIRO RETIFICAÇÃO DO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 565 PARA EXCLUIR DE SEU TEXTO A FRASE "NO LOCAL ESTÁ EDIFICADO UMA GALERIA COM CINCO LOJAS E ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO". 5. A EXEQUENTE CONFIRMOU A ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DE ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI 11.941/2009, CONCEDIDA PELA LEI N. 12.973/2014, MAS ENTENDE QUE A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO OBJETO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO SÓ ESTARÁ SUSPENSA APÓS A SUA CONSOLIDAÇÃO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES. 6. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 7. ALÉM DISSO, ENCERRA UMA CONTRADIÇÃO AO DEFENDER O ENTENDIMENTO DE QUE O DÉBITO NÃO ESTARIA COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA AO MESMO TEMPO EM QUE REQUER MEDIDA EM SENTIDO OPOSTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SUSPENSÃO POR DOZE MESES. 8. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 9. INTIME-SE.

24/10/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207972

02/07/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FN SOBRE O PEDIDO DE FLS. 570/572.

14/05/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206756 E 11722380

27/03/2014, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO P/ EXEC. FISCAL N. 1999.30.00.002517-4

27/03/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 54 DE 20/03/2014

26/03/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS COBRADOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SEPAREM-SE AQUELES AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO. 2. DETERMINO A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NS. 1999.30.00.002518-7, 1999.30.00.002519-0 E 1999.30.00.002520-7 AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 1999.30.00.002517-4, NA QUAL DORAVANTE SERÃO CONCENTRADOS OS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS ÀS REFERIDAS EXECUÇÕES FISCAIS. 3. TRASLADEM-SE CÓPIAS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 556/561 PARA OS AUTOS NS. 1999.30.00.002517-4, EM SEGUIDA, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 4. DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 556. MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA QUITAÇÃO DO DÉBITO, BEM COMO SOBRE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FL. 565). 5. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE, POR DEZ DIAS PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO SOBRE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FL. 565). 6. INTIMEM-SE.

28/02/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 1775

06/12/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/12/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUE, POR ENGANO, NA SECRETARINA DA 1ª VARA E ENTREGUE NA VARA NESTA DATA

06/12/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO E REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - FOLHA 547.

07/11/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204514

24/10/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/10/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/10/2013, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/10/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204149

18/09/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 370, CONFORME REQUERIDO À FOLHA 509. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, DAS FOTOGRAFIAS E DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 370, 472/474, 505/509 E 538, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

20/08/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201662

30/04/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 N. 53 19.03.2013

26/03/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA(...)

26/02/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205796

30/11/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS DE FOLHAS 466/498, BEM COMO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 413/2011 - FLS. 499/503.

26/10/2012, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 413/2011

23/08/2012, 08:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2012, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203887 E 203914

23/08/2012, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 3224-8745 E 8402-1328

06/07/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202450

20/06/2012, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 413/2011. 2. INTIME-SE.

10/10/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 413/2011

04/10/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO EVANDRO ORFANÓ

05/09/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EVANDRO ORFANÓ FIGUEIREDO

26/07/2011, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413

26/07/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA PENHORA - LILIAN ORFANÓ E EVANDRO ORFANÓ

21/07/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202041

13/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

26/05/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 447.

06/05/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 78 DE 28/04/02011

28/04/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE LILIAN ORFANÓ

12/04/2011, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO ART. 659, § 5º DO CPC, A INTIMAÇÃO DO ATO DE PENHORA DE IMÓVEL AO EXECUTADO O CONSTITUIRÁ DEPOSITÁRIO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO OS ITENS 12 E 13 DA DECISÃO DE FOLHA 430/431 E DECLARO CONSTITUÍDA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 370. 2. OS CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL PENHORADO, LILIAN ORFANÓ DE FIGUEIREDO E EVANDRO ORFANÓ FIGUEIREDO, DEVERÃO SER INTIMADOS DA REALIZAÇÃO DA PENHORA, PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES, INCLUSIVE DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO. 3. ASSIM, ANTES DE PROSSEGUIR COM OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FL. 433), EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LILLIAN ORFANÓ DE FIGUEIREDO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 424, PARTE FINAL. PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO CO-PROPRIETÁRIO EVANDRO ORFANÓ FIGUEIREDO, APRESENTE A EXEQUENTE O ENDEREÇO DESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 4. DEPOIS DE EFETIVADAS AS INTIMAÇÕES DOS CO-OBRIGADOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL DO BEM PENHORADO. 5. INTIMEM-SE.

08/04/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203610

06/10/2010, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N. 133 DE 14/07/2010

15/07/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 11. EM SENDO ASSIM, NÃO MERECE ACOLHIDA A ALEGAÇÃO PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TAL ARGÜIÇÃO NÃO FOI COMPROVADA DE PLANO, MOTIVO PELO QUAL REJEITO ESTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 12. TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI EFETIVADA PENHORA, POIS NÃO FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO NO AUTO DE FL. 370, FACULTO A EXEQÜENTE INDICAR DEPOSITÁRIO, VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE OBRIGAR ALGUÉM A ASSUMIR TAL MISTER (CF, ART. 5º, II). 13. ATENDIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, SEJAM DESENTRANHADOS DESTES AUTOS O MANDADO DE PENHORA E AUTO DE FLS. 367/370, SEJA PARA FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, SEJA PARA INTIMAÇÃO DOS DEMAIS CO-PROPRIETÁRIOS, SENDO LILIAN ORFANÓ DE FIGUEIREDO NO ENDEREÇO INFORMADO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NA PARTE FINAL DA FL. 424, SEJA, AINDA, PARA O REGISTRO DA PENHORA. INTIMEM-SE.

31/05/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201114

13/04/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE N. 200510

04/03/2010, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

04/03/2010, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - BENS INDICADOS

26/11/2009, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 338). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS. 2. INTIME-SE.

30/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201943

16/06/2009, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL.

26/05/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 336.

25/05/2009, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS À FOLHA 310. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE A ESTE AS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DE FOLHAS 325/333 E CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 169. 2. INTIME-SE.

18/03/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204746

02/12/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 28/10/2008

30/10/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

15/10/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202981

20/08/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO, MEDIDA QUE SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD...

20/06/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202100

02/06/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200809

07/03/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO"

15/01/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/04/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO...

30/03/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200764

28/03/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO...

30/01/2006, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2005, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 38088

20/12/2005, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

29/11/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 5. ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES (...)

28/10/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 33828

18/10/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO...

23/09/2005, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO

16/09/2005, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

05/09/2005, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

18/08/2005, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2005, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA REMETIDO A CEMAN

28/06/2005, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

24/06/2005, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

07/06/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA...

07/06/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15581

04/05/2005, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISAO DE FOLHA...ANTES DE NOMEAR DEPOSITARIO JUDICIAL, ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE O SEU INTERESSE ...

29/03/2005, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2004, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB EM 23/11

24/11/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFERE-SE PELAS CERTIDÕES DE FOLHAS 84 E 88...

12/11/2004, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2004, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 1, PORTARIA 03/2004 DIRETORIA DO FORO (GREVE ADVOCACIA DA UNIÃO)

15/04/2004, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/02/2004

01/03/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2003, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

23/12/2003, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

14/11/2003, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

06/11/2003, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/09/2003, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/09/2003, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

24/09/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REAVALIACAO BEM

21/07/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2001, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/01/2001, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2000, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/12/2000, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/12/2000, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

21/11/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. REALIZACAO DE LEILAO

20/11/2000, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILAO - DIARIO DO DIA 10/11/00

14/11/2000, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILAO

08/11/2000, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2000, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2000, 16:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 21/11/2000 E 05/12/2000

06/11/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA P/ LEILAO

19/09/2000, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2000, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNACAO DE DATA

11/09/2000, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILAO...

08/09/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2000, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA EXECUTADA

16/08/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. INTIME-SE COMO REQUERIDO

14/08/2000, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

03/08/2000, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2000, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

12/06/2000, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. OFICIE-SE PARA CONVERSAO DO DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIAO

12/06/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

05/06/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2000, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2000, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2000, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL. 38 E SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORAD

15/05/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2000, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENTREGA DO BEM ARREMATADO

18/04/2000, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2000, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. PARA ENTREGA BEM ARREMATADO

17/04/2000, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO PARA ENTREGA DO BEM AO ARREMATANTE...

17/04/2000, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE ARREMATACAO//AG. EMBARGOS A ARREMATACAO

16/03/2000, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AUTO DE ARREMATACAO

09/03/2000, 10:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - (3a.)

09/03/2000, 10:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2a.) PRIMEIRO. AG. REALIZACAO DO SEGUNDO. DIA 29/02/2000.

15/02/2000, 13:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 15/02 E 29/02

25/01/2000, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILAO - PARTES E LEILOEIRO

25/01/2000, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILAO - AG. CUMP. MANDADOS DE INTIMACAO

18/01/2000, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE LEILAO

17/01/2000, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 11/01 - LEILAO

17/01/2000, 08:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15/02/00 E 29/02/99

12/01/2000, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA

14/10/1999, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/1999, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/1999, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/1999, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...

06/10/1999, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM PENHORA

30/09/1999, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E VALIACAO

06/07/1999, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

05/07/1999, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

01/07/1999, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O PEDIDO COMO ADITAMENTO A INICIAL. A SECLA PARA INCLUIR O NOME NO POLO PASSIVO...

25/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/06/1999, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

14/06/1999, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A F. NAC. SOBRE A CERTIDAO DE FL. 13.

11/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/1999, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/1999, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

26/02/1999, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1999, 11:19

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:28