Execução Fiscal 0009768-54.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 793,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. MAGALHAES LIMA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINHO DA COSTA GALLO

OAB/AC 504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Mandado devolvido cumprido

26/05/2021, 16:12

Juntada de diligência

26/05/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:09

Ato ordinatório

•27/04/2021, 14:24

30/07/2021, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Mandado devolvido cumprido

26/05/2021, 16:12

Juntada de diligência

26/05/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de E. MAGALHAES LIMA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de E. MAGALHAES LIMA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: E. MAGALHAES LIMA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. MAGALHAES LIMA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: E. MAGALHAES LIMA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. MAGALHAES LIMA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: E. MAGALHAES LIMA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE MARINHO DA COSTA GALLO - (OAB: AC504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: E. MAGALHAES LIMA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE MARINHO DA COSTA GALLO - (OAB: AC504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:31

Juntada de volume

12/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO

07/12/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

04/10/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 ANO

04/10/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

30/08/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

26/08/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO INFORMOU O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD (FLS. 20/22). 2. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

11/02/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203947

18/10/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

18/10/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2010, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ...

16/09/2010, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

15/09/2010, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7º e seus incisos, c/c o art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Arbitro em 10% do valor do débito atualizado os honorários de advogado, na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.

10/08/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/07/2010, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2010, 10:58