Execução Fiscal 0001255-68.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.278,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:29

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:11

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 01:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:29

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:29

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:11

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-68.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-68.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:25

Juntada de volume

12/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2010, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 1 ANO

19/02/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204698

18/01/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

13/11/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203431

11/09/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

24/08/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB DIÁRIO ELETRÔNICO N. 106 DE 17/06/2009

18/06/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/06/2009, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2009, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 24. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

30/04/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201099

06/04/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

27/02/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 22

27/02/2009, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.

28/11/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

25/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR RAQUEL-SERVIDORA DO IBAMA

30/05/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

16/05/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL...

14/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/05/2008, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2008, 09:01