Execução Fiscal 0000023-26.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2005

Valor da Causa

R$ 23.194,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ACRE VEICULOS LIMITADA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000023-26.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ACRE VEICULOS LIMITADA CDA(s): FGAC200200010 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A(O) Exequente foi intimada(o) para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a(o) Exequente informou que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução (id 561957389). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:29

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:41

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 11:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ACRE VEICULOS LIMITADA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000023-26.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ACRE VEICULOS LIMITADA CDA(s): FGAC200200010 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A(O) Exequente foi intimada(o) para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a(o) Exequente informou que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução (id 561957389). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:29

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 20:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de ACRE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de ACRE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de ACRE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-26.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ACRE VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-26.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ACRE VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:41

Juntada de volume

12/02/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 49. 2. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 6 (SEIS) MESES. 3. DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 4. INTIME-SE.

09/05/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº203013.

06/09/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF

30/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL DE PLACA MZP6085 (...) 3. INTIME-SE

31/03/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS CEF

14/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/10/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BLOQUEIO JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

10/10/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201007

27/05/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA - ANNE CAROLINE

15/03/2016, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/06/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenha-se esta execução arquivada provisoriamente, conforme determinado no despacho de folha 39.

14/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132, do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, nos termos da Portaria nº 020/2008/2ª Vara, dê-se vista dos autos a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de cinco dias, como requerido.

19/04/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APRESENTOU RELAÇÃO DE PROCESSOS PARA CARGA

19/04/2012, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/09/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA FL.

28/07/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202669

27/07/2010, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/07/2008, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVA-SE ESTA EXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISORIO ...

11/07/2008, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202362

04/07/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201887

02/06/2008, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2007, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2007, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MESA DANIELA

01/02/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO...

30/01/2006, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2005, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 38413

21/12/2005, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2005, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MESA RUI

09/09/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS...

02/09/2005, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 27986

10/08/2005, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

01/08/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 17. 2. INTIME-SE. 20/07/2005.

20/07/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÕA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

31/05/2005, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2005, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2005, 13:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA ...

15/03/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2005, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

•01/05/2021, 20:51