Execução Fiscal 0000344-22.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 39.679,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:14

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:32

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 21:27

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

31/08/2021, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:25

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:14

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:32

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•31/08/2021, 21:27

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 21:27

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2021, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

31/08/2021, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 11:25

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:11

Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-22.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-22.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABENACRE COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:53

Juntada de volume

12/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

23/04/2012, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201305

26/03/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/04/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE (...)

11/02/2011, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203923

19/10/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203389

10/09/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

16/03/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 6 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE A FL. 137. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INTIME-SE.

12/02/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204537

23/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/11/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 03, DE 26.03.2002-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 108/133.

03/08/2009, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202811

03/08/2009, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 106), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

03/08/2009, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

12/06/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201626

01/06/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 14.

23/04/2009, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO.

23/01/2009, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 10:13