Execução Fiscal 0000161-46.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 453.557,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DICIONE DA SILVA PESSOA

CPF

Reu

LAICOL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:23

Publicado Sentença Tipo A em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:03

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:23

Publicado Sentença Tipo A em 26/06/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/06/2025, 00:00

Sentença Tipo A

•24/06/2025, 00:00

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legal

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26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:03

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:50

Processo Desarquivado

19/05/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:50

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de LAICOL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de DICIONE DA SILVA PESSOA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:45

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-46.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICIONE DA SILVA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAICOL LTDA - EPP DICIONE DA SILVA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:55

Juntada de volume

12/02/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 211250

26/02/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO (ART. 24, II, LETRA “A” DA LEF). EM SENDO NEGATIVO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

27/11/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208683

13/09/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

15/08/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206585

21/05/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 410 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUÇAO, EM RAZAO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DEBITO. OS AUTOS FICARAO SOBRESTADOS ATE QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇAO DO DEBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇAO PROSSEGUIRA, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIOMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADO A INADIMPLENCIA.

03/04/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA DE VENDA DIRETA NEGATIVA

05/03/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206038

05/03/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

24/11/2017, 12:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADOS

25/10/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

22/09/2017, 18:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

22/09/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202041.

17/07/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 376.

09/05/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

05/05/2017, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/02/2017, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/02/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 351. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO DE PLACA KBW3801, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 349. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA PETIÇÃO E DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO NO DETRAN/AC DE FOLHAS 347/349, 351 E 353, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. APRESENTE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 5. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 6. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 351. 7. INTIMEM-SE.

18/01/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201806

23/06/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 351 E 359. 2. A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA EXEQUENTE NÃO ATENDEU AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 358, AUSENTE O DETALHAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL (FL. 358). 3. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM O DETALHAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO DE PLACA KBW 3801, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 348. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 4. ATENDIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FL. 351). 5. INTIME-SE.

20/04/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200936

08/04/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, NO ENTANTO NÃO INSTRUIR SEU REQUERIMENTO COM O DETALHAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA KBW3801 DE FOLHA 354. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE AS RESTRIÇÕES JUDICIAIS SOBRE O VEÍCULO INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 138. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 3. ATENDIDO O DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PENHORADO (FL. 142). 4. INTIME-SE.

26/02/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214278

14/12/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE VEÍCULO

13/11/2015, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 338. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS CPF8630 E KBW3801, DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS DICIONE DA SILVA PESSOA E LAICOL LTDA., NO ENDEREÇO INDICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ÀS FOLHAS 274/275 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FOLHAS 274/275, 338 E 339/340, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE A DILIGÊNCIA DE PENHORA OCORRA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 338, TENDO EM VISTA O MANDADO/CERTIDÃO DE FOLHAS 214/215. 4. INTIME-SE

30/04/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211404.

06/04/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

30/01/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209807

24/11/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 316. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM ANO), NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207772

20/06/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU QUE ESTE JUÍZO REQUISITE DA SERVENTIA DE IMÓVEIS O FORNECIMENTO DA CADEIA DOMINIAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.349 (FL. 310). 2. INEXISTE,ENTRETANTO, MOTIVO A ENSEJAR A SOLICITADA INTERVENÇÃO JUDICIAL, PORQUE NÃO FICOU DEMONSTRADA RESISTÊNCIA INDEVIDA DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS A UMA SOLICITAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. SENDO, ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

29/04/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205513

19/12/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

09/10/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203450

19/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS LAICOL LTDA., CNPJ Nº 14.264.881/0001-62 E DICIONE DA SILVA PESSOA, CPF Nº 434.261.232-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$468.122,63 (FL.278). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

27/06/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202060

17/05/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 275.

25/03/2013, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - CITAÇÃO - DICIONE DA SILVA PESSOA

22/03/2013, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA DICIONE DA SILVA

19/02/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE DICIONE DA SILVA PESSOA DE SOUZA, NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INDICADO Á FL. 231. EXPEÇA-SE MANDADO

01/02/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205993

30/11/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

07/11/2012, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 177 DE 12/09/2012

12/09/2012, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2012, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2012, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANOFESTE-SE A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE.

24/08/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202893

27/06/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

23/04/2012, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

02/02/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 12:18

Ato ordinatório

•19/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

•19/05/2025, 13:50

Despacho

•20/04/2021, 15:03