Execução Fiscal 0001251-70.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A

CNPJ

Reu

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TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA

OAB/AC 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:56

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 11:06

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/04/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Certidão

•06/02/2025, 11:06

Despacho

•20/04/2021, 14:16

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legal

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20/02/2025, 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:56

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 11:06

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/04/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:23

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-70.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-70.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-70.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:18

Juntada de volume

12/02/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 14:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/01/2008, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA

12/12/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A ALTERAÇÃO OCORRIDA NA REPRESENTAÇÃO JUCIDIAL DO EXECUTADO...

28/11/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200390

23/11/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2006, 15:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/11/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CONCORDANCIA DA EXEQUENTE (FL. 39), LEVRE-SE TERMODE PENHORA DO BEM INDICADO NA PETICAO DE FLS. 12/13, NOMEANDO-SE O REPRESENTANTE DA EMPRESA EXECUTADA SEU DEPOSITARIO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO PARA COLHER A ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO, BEM COMO INTIMAR A EMPRESA EXECUTADA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.3. INTIME-SE.

06/11/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2006, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. 2. INTIME-SE.

18/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2006, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

07/04/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB EM 06/04

07/04/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/04/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

09/02/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RELEVO A DESÍDIA DA EXEQUENTE. 2. NOVAMENTE, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, FLS. 12/13.

26/11/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA, FOLHAS 12/13.

22/09/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2004, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A.R.

26/08/2004, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS C0MINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

24/08/2004, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 12:27