Execução Fiscal 0000512-29.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 159.231,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA

Terceiro

ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB/AC 800·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:54

Juntada de manifestação

27/06/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:32

Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Todas as movimentações(257)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:54

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:29

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:43

Reportar Problema

legal

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27/06/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:32

Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 12:20

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:28

Juntada de Certidão

16/05/2022, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:40

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:52

Juntada de Certidão

12/05/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:52

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:59

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 22:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 22:23

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:13

Juntada de manifestação

22/02/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-29.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-29.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOACRE - RADIO, JORNAL E TELEVISAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:01

Juntada de volume

12/02/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

06/08/2014, 15:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA SENTENÇA, EMENTA DE ACÓRDÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO REF. AUTOS N. 2007.2463-8

06/08/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

18/12/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO... INTIME-SE

24/09/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204105

17/09/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

13/08/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203388

13/08/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

04/10/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

01/08/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203269

10/07/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 57 DE 22/03/2012

22/03/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXECUTADA SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO NORTE LTDA. REQUEREU SEJA OFICIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE COM ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES QUE A REQUERENTE "PORVENTURA" TENHA A RECEBER DO ESTADO DO ACRE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (FL. 479). 2. A EXEQUENTE, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA MANUTENÇÃO DAS PENHORAS/GARANTIAS EFETIVADAS ANTES DO PARCELAMENTO (12/09/2009). 3. A EXECUTADA FAZ PEDIDO ALEATÓRIO SEM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA CRÉDITO OU VALORES AMEAÇADOS DE BLOQUEIO OU BLOQUEADOS POR ORDEM DESTE JUÍZO A JUSTIFICAR A MEDIDA REQUERIDA. 4. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 479. 5. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SEU TRÂMITE SUSPENSO PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 476. 6. INTIME-SE.

16/03/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 204521

18/11/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 3757/2011 - CTUR8 - ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/11/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERIKSON

26/10/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 479.

18/10/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204036

10/10/2011, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

29/07/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2011, 10:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/06/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE

19/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12 (doze) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas (...). 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

18/04/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200910

15/04/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/07/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO III

17/06/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 467. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

13/05/2010, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/04/2010, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

16/03/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 021/2010 COMPANHIA SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

16/03/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 002/2010 COMPANHIA SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDAL.

16/03/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ECOACRE

16/03/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

23/02/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/01/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA...DETERMINO QUE A EMPRESA COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA LIBERE OS VALORES QUE FAZ JUS A REQUERENTE - OBS: DECISÃO PROFERIDA EM 31/12/2009 PELO JUIZ PLANTONISTA.

07/01/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 6. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA (ART. 12, §11 DA LEI Nº 11.941/09). 7. INDEFIRO, OUTROSSIM, O REQUERIMENTO DA ECOACRE DE LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, POR INEXISTIR GARANTIA DE MAIOR LIQUIDEZ DO QUE O DEPÓSITO EM DINHEIRO. 8. EM SENDO A ADESÃO INCOMPATÍVEL COM OS EMBARGOS, CABE A EXEQUENTE DENUNCIAR A OCORRÊNCIA DESTE ATO NAQUELA SEDE, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. 9. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 436. 10. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 11. INTIMEM-SE. (...)

17/12/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204781

16/12/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 431 E 432. 2.INTIMEM-SE.

09/11/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DESPACHO FL. 503 DOS AUTOS N. 2007.2463-8

29/10/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PT 204262

26/10/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 204244

26/10/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 094/2009 COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

26/10/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203697

14/10/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET N. 202742

22/07/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202005 E 202074

22/06/2009, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

22/06/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DIÁRIO ELETRÔNICO N. 107 DE 18/06/2009

19/06/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2009, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO EXPEDIDO, SE OUTRA MEDIDA NAO FOR REQUERIDA PELAS PARTES. INTIMEM-SE.

29/05/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201464

07/05/2009, 09:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA

24/04/2009, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CREDITOS

16/04/2009, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

16/04/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - F.E. N. 064 DE 14/04/2009

15/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)8. (...) DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, DE FLS. 352, DETERMINANDO À COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES, CNPJ 02.236.978/0001-82, QUE DEPOSITE, NA AGÊNCIA 3950, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES DEVIDOS E QUE SERIAM REPASSADOS À ECOACRE, ATÉ O LIMITE DE R$ 176.154,64 (VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, FLS. 352), OS QUAIS SERÃO OPORTUNAMENTE PENHORADOS. A GUIA PARA RECOLHIMENTO DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO. INTIMEM-SE. (...)

01/04/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 200963

31/03/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 105/2009 - CEF

31/03/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 310/348.

20/03/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200873

20/03/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

20/03/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 307 FOLHAS

16/03/2009, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) GABJU N. 084 - PREFEITO DE RIO BRANCO

02/03/2009, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 83 - GOVERNADOR DO ACRE

02/03/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF, COM CÓPIA DA DECISÃO

02/03/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2009, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204062

21/01/2009, 11:05

OFICIO EXPEDIDO - CEF/JF

14/01/2009, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 11.DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A ECONACRE E A SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO NORTE LTDA. SÃO, DE FATO, AS MESMAS PESSOAS, APLICO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA EMPRESA, DE FORMA QUE SEUS BENS FORMARÃO UM PATRIMÔNIO ÚNICO COM A SEGUNDA. 12. COMO CONSEQÜÊNCIA DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA ECOACRE - RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. NO PÓLO PASSIVO DESTE FEITO, DETERMINANDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS OFICIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE E AO PREFEITO DA CIDADE DE RIO BRANCO COM A DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JÍZO AS QUANTIAS A SEREM REPASSADAS À ECOACRE POR FORÇA DE CONTRATOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL, LIMITANDO-SE AS QUANTIAS AO DÉBITO EM EXECUÇÃO NESTE PROCESSO. 13. EM RAZÃO DA DECISÃO DO TRF DA 1ª REGIÃO, ...PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD ... PERTENCENTES AOS SÓCIOS PEDRO JÓSÉ PEREIRA DAS NEVES E ROMERO RIVELINO SANTOS PEREIRA. 14. ATENTO À GRAVIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA UNIÃO ÁS FLS. , DETERMINO SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO DESTA DECISÃO, PARA QUE POSSA EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL, CASO ASSIM ENTENDA CABÍVEL. 15. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E, EM SEGUIDA, INTIMEM-SE....

19/11/2008, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 13:36

TELEX / FAX RECEBIDO - TELFAX 2120/2008 TRF1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.30.00.0196591

25/09/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203831

25/09/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO À EXEQÜENTE NOVA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS DOS SÓCIOS NOMINADOS...

14/08/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201604

29/04/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB DESPACHO E DECISÃO

07/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 202 E DESPACHO FL. 213

02/04/2008, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUSENTE PREVISÃO LEGAL, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 2. INTIME-SE

02/04/2008, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201184

31/03/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

26/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203414

03/12/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O AUTO DE PENHORA...

22/10/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202264

17/08/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201948

20/07/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO...

27/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201695

25/06/2007, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO

08/06/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SOLICITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

31/05/2007, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/03/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 105 E 126/127...

06/11/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200276.

23/10/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA DE FOLHA 94. 2. INTIME-SE..."

18/09/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/07/2006, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS:PEDRO JOSÉ E ROMERO RIVELINO

21/07/2006, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA DE FL. 94.

21/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.11329.

19/06/2006, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

11/05/2006, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2006, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO EXPEDIDO EM 09/05/2006

11/05/2006, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 09/05/2006

11/05/2006, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 09/05/2006

11/05/2006, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

11/05/2006, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2006, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2006, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2006, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 15:26

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:43

Despacho

•18/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

•16/05/2022, 21:40

Ato ordinatório

•12/05/2022, 19:52

Despacho

•11/05/2021, 15:59

Ato ordinatório

•29/04/2021, 22:23