Execução Fiscal 0000166-24.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.587,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 21:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 12:24

Juntada de manifestação

17/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:26

Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:26

22/01/2026, 21:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 21:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 12:24

Juntada de manifestação

17/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:41

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Juntada de procuração

03/10/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-24.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-24.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE REGIANE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:33

Juntada de volume

12/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 215320

25/10/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

07/10/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO BACENJUD.

05/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212453

10/05/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CREA/AC

08/05/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito.

02/04/2019, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO BEM A PENHORA

01/04/2019, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

20/03/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA (...)

31/01/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 07:57

Decisão

•25/08/2025, 16:27

Decisão

•25/08/2025, 15:58

Despacho

•27/04/2021, 11:47