Execução Fiscal 0002242-70.2009.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002242-70.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE CDAs:1309 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 614054377. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 13/07/2009 (id 444983868, p. 18- data da ciência da(o) exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 13/07/2015. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Custas pelo(a) Exequente. Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002242-70.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002242-70.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:05

Juntada de volume

12/02/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

13/10/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

17/05/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

10/05/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201427

05/05/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 11 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/01/2017

15/02/2017, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2017, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o advogado Jonathan Santiago de Souza, OAB/AC Nº 3132, para juntar aos autos a procuração do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 26ª Região/AC.

09/01/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N º 201950

20/06/2016, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/07/2014, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE RAFAEL MACIEL DA SILVA PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS AUTOS NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 73). 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 70.

03/12/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205319

02/12/2013, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

22/03/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

15/01/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

14/12/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

22/11/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2012, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

17/09/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

14/09/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA (ANALOGIA AOS ART. 655 E 655-A DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

17/08/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203099

29/06/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/04/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201114

16/03/2012, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

29/07/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE NÃO APRESENTOU O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO, NO PRAZO FIXADO POR ESTE JUÍZO NO DESPACHO DE FOLHA 43. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA (FL. 41). 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

06/06/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/06/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

28/02/2011, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205005

13/01/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - FOLHA 11.

10/11/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204174

26/10/2010, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 26ª REGIÃO - AC, PESSOALMENTE, PARA, EM TRINTA DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROVIDENCIANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL A PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, III E IV DO CPC). NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

11/10/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. (...), DEVENDO SER INTIMADO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA .....

12/05/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201479

10/05/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

26/02/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2009, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PEHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO AUTALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

29/05/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/05/2009, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO ALBUQUERQUE em 25/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(125)