Execução Fiscal 0002206-13.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2015

Valor da Causa

R$ 95.356,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE GABRIEL COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 12:46

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:39

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 20:50

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:38

21/03/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 12:46

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:39

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 20:50

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 11:38

Processo Desarquivado

17/10/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:46

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:46

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE GABRIEL COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GABRIEL COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002206-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE GABRIEL COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GABRIEL COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:09

Juntada de volume

12/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215810

20/11/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama

02/10/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/09/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214742

12/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/04/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

29/04/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209987

26/11/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N° 1011/2018 - FLS. 11/13.

24/09/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/08/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1011

13/07/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DͭVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80.(...)

30/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/05/2018, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 10:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 11:38

Despacho

•20/04/2021, 14:40